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terça-feira, 10 de agosto de 2010

Governo do Estado desiste da briga com Prefeitura de Catolé do Rocha pelo Hospital Regional

O Governo do Estado desistiu de reaver o Hospital Regional Doutor Américo Maia de Vasconcelos da Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha. A edição do Diário Oficial do dia 7 de agosto trouxe a revogação da denúncia do termo de cessão Nº 01/2006, onde a gestão estadual passava para o município o controle da unidade de saúde.A denúncia de rescisão do termo foi publicada no dia 28 de abril deste ano e determina a devolução da unidade de imediato. O que causa estranheza é que a decisão teve como base uma determinação judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa do dia 19 de julho de 2010, que só foi atendida em 7 de agosto.No documento publicado em abril o secretário Estadual de Saúde, José Maria de França, determina que a gestão municipal restitua “o imóvel, os bens móveis e os equipamentos do Hospital Regional Doutor Américo Maia de Vasconcelos em estado normal de uso, conforme determina a clausula segunda do referido termo de cessão".Ainda na publicação o gestor afirmava que houve a notificação previa, já tendo recorrido o prazo de 60 dias. A denúncia de rescisão entraria em vigor na data de sua publicação, ou seja, o prefeito teria que fazer a devolução dos bens de imediato. Agora, o Governo desistiu de tomar a unidade hospitalar. Em 2006, foi assinado o termo de cessão onde ficou acordado que o Hospital Regional ficaria com a Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha até 2011.

Um comentário:

  1. Eu vim lhe convidar a visitar o meu blog, e se possivel seguirmos juntos por eles. Estarei grato esperando por voce lá
    Abraços de verdade

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