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terça-feira, 18 de agosto de 2009

A cegueira não mata, mas dificulta!

Cegos são os que não querem ver. Idiotas são os que se negam a refletir. Se a justiça é cega, a injustiça é vista por muita gente que ainda possui o poder de se indignar.
Esse é nosso país, rico, e corrompido pelo câncer e o verme da política corrupta e enganosa de homens que quando, no poder, transformam-se em seres super poderosos, a desafiar as leis, as regras, a abusar da sorte, sem se preocupar com os interesses do povo. Agem em função do momento. E quando contrariados, estrebucham com discursos de indignação moralista, e de extrema cautela daqueles que tem o rabo muito bem preso.
Completados seis meses da imposição da posse do segundo colocado no governo da Paraíba, o que considero uma agressão a democracia aqui em nosso Estado. Qual paraibano que já não reparou na diferença de postura adotada pela Justiça diante os processos do ex-governador e os do atual?...
De um modo ou de outro, o que fica à vista é que, as diferenças são muito grandes mesmo.

O Direito Eleitoral tem como princípios; a lisura das eleições e o da moralidade eleitoral.
O princípio da lisura das eleições estabelece que todos aqueles que participam do processo eleitoral devem pautar sua conduta no sentido de preservar a lisura do pleito eleitoral, com vistas à garantia do Estado Democrático de Direito a que estamos submetidos desde o advento da Constituição Federal de 1988.
O princípio da lisura das eleições tem, portanto, correlação direta com o princípio da moralidade eleitoral, já que ambos primam pela ética das eleições, como forma de garantia da soberania popular e atendimento à cláusula pétrea contida no art. 1º, inciso II, CF/88.
O princípio da moralidade eleitoral tem correlação direta na vida pregressa dos candidatos, e está ligado aos padrões éticos vigentes na sociedade. Desta forma, as regras morais apresentam-se como limites implícitos dos direitos constitucionalmente assegurados, partindo-se da premissa de que existe um substrato ético-moral que preside as relações sociais.
Há ofensa ao princípio da moralidade todas as vezes que a conduta do agente, embora em consonância com a lei, ofenda a moral, os bons costumes e a idéia comum de honestidade. Deveras, o sistema pauta-se no entendimento que a legalidade, a lealdade e a boa fé devem ser a tônica das condutas praticadas por todos. Não se admite comportamentos tendentes a prejudicar ou mesmo dificultar o exercício de direitos para com os cidadãos. Como qualquer princípio, o princípio da moralidade tem elevada carga de imperatividade, sendo considerados nulos todo e qualquer ato que possa ser considerado violador de suas prescrições. Daí a autorização prevista na Constituição, mediante o devido processo legal, para que o Judiciário restabeleça a primazia da soberania popular.

Portanto, nossa justiça cassa um por abuso de poder e conduta vedada, durante o período eleitoral e empossa outro que, conquistou o segundo lugar no primeiro e segundo turnos na disputa pelo Governo em 2006, com oito processos correndo contra ele no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), referentes às eleições de 2002 e 2006, ações essas que acusam o peemedebista de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meio de comunicação.

Enquanto que, um candidato a uma vaga na PM, por exemplo, não pode sequer encontrar-se em período de prova “sem presunção de culpa”, que o mesmo não poderá ocupar o cargo, mas para ser governador, senador, memo que o candidato esteja respondendo a inúmeros processos criminais inclusive por improbidade administrativa, às vezes com condenação ainda pendente de recurso, mesmo assim nada os impedirá de concorrer e assumir até mesmo no tapetão.

Afinal! O Brasil é, ou não é, um país onde impera a hipocrisia em termos de direitos e garantias fundamentais?


Com a resposta, Sólon: “As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insetos e são rasgadas pelos grandes.”

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